TJSC 2014.048945-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO INICIAL. AUTOR NÃO INTIMADO PESSOALMENTE. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048945-0, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO INICIAL. AUTOR NÃO INTIMADO PESSOALMENTE. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048945-0, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
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