TJSC 2014.049123-5 (Acórdão)
AUXÍLIO-ACIDENTE. RUPTURA DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR DO JOELHO DIREITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL ATESTADA PELA PERÍCIA MÉDICA. BENEFÍCIO DEVIDO. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049123-5, de Meleiro, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Ementa
AUXÍLIO-ACIDENTE. RUPTURA DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR DO JOELHO DIREITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL ATESTADA PELA PERÍCIA MÉDICA. BENEFÍCIO DEVIDO. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049123-5, de Meleiro, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ligia Boettger Mottola
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Meleiro
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