APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO (ARTS. 306 E 309, AMBOS DA LEI 9.503/97, AQUELE COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.705/08). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PROVAS DOS AUTOS QUE PERMITEM A FORMAÇÃO DE UM JUÍZO SEGURO DE CONVICÇÃO. TESTE DE ALCOOLEMIA QUE ACUSOU A INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM NÍVEIS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL E CONFISSÃO DO PRÓPRIO ACUSADO QUE NARRAM DE MANEIRA FIRME E HARMÔNICA QUE O RÉU ESTAVA VISIVELMENTE EMBRIAGADO NO MOMENTO DOS FATOS E NÃO POSSUÍA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. DÚVIDA INEXISTENTE. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EMBRIAGADO E SEM HABILITAÇÃO GERANDO PERIGO DE DANO. BR MOVIMENTADA, VINDO O RÉU, INCLUSIVE A SER ENVOLVER EM UM ACIDENTE. DANO, ADEMAIS, CONCRETO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA ACESSÓRIA DE SUSPENSÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. TOGADA SINGULAR QUE APLICOU EM QUANTIDADE IGUAL À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (SEIS MESES). PENA QUE DEVE OBEDECER O MESMO PADRÃO DE FIXAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DIMINUIÇÃO PARA MÍNIMO PREVISTO (DOIS MESES). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.049144-8, de Pinhalzinho, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 01-10-2015).