TJSC 2014.049159-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NÃO ACOLHIMENTO. ARROMBAMENTO CARACTERIZADO. PERÍCIA TÉCNICA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES E PALAVRA DA VÍTIMA QUE DEMONSTRAM A PRÁTICA DO FATO DELITUOSO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSISTENTES. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO NA FORMA QUALIFICADA. DECISÃO MANTIDA. TENTATIVA. PRETENDIDA REDUÇÃO NO GRAU MÁXIMO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE NA METADE. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/2 (METADE) QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.049159-6, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NÃO ACOLHIMENTO. ARROMBAMENTO CARACTERIZADO. PERÍCIA TÉCNICA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES E PALAVRA DA VÍTIMA QUE DEMONSTRAM A PRÁTICA DO FATO DELITUOSO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSISTENTES. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO NA FORMA QUALIFICADA. DECISÃO MANTIDA. TENTATIVA. PRETENDIDA REDUÇÃO NO GRAU MÁXIMO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE NA METADE. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/2 (METADE) QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.049159-6, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos Vailati Júnior
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
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