ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA "H", E ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA "D", TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE AMBAS AS DEFESAS. RECURSO DO RÉU CARMELINO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA COM RELAÇÃO À AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E RECONHECIMENTO POR PARTE DA VÍTIMA ALIADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. AUTORIA DEMONSTRADA. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE ANUI À VONTADE DO PARCEIRO E PARTICIPA ATIVAMENTE DA PRÁTICA DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. "Não faz jus à redução da pena por participação de menor importância o réu que adere à intenção do corréu na prática do roubo, participando, ativamente, da empreitada criminosa" (Apelação Criminal n. 2010.049312-7, de Canoinhas, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 21/02/2013). RECURSO DO RÉU LENOIR. CONFISSÃO NAS DUAS ETAPAS DA PERSECUÇÃO PENAL QUANTO À SUA AUTORIA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME FOI PRATICADO SOMENTE POR ELE. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A PARTICIPAÇÃO DO CORRÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO AOS RECURSOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.049230-9, de São Domingos, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 16-04-2015).