APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO LIMINAR AJUIZADA PELOS TIOS-AVÓS MATERNOS DO INFANTE. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA M. DE 2 MESES DE IDADE, QUE FOI DEIXADA PELA MÃE COM A TIA MATERNA DE APENAS 15 ANOS DE IDADE. PAIS DEPENDENTES QUÍMICOS COM LONGO HISTÓRICO DE USO DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (CRACK) QUE SE RECUSARAM DIVERSAS VEZES A FREQUENTAR TRATAMENTO, SOFRERAM SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DUAS VEZES EM RELAÇÃO AO FILHO MAIS VELHO L. (EM 11/2008 E 03/2011) E UMA VEZ EM RELAÇÃO AO FILHO DO MEIO P. (EM 03/2011) EM FUNÇÃO DE ABANDONO E DO USO DE DROGAS. SOFRERAM TAMBÉM CONDENAÇÃO JUDICIAL POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ARTIGO 249 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PÁTRIO PODER). RELATÓRIO DA PSICÓLOGA E DA ASSISTENTE SOCIAL QUE ACOMPANHARAM O CASO E DEPOIMENTO DE ASSISTENTE SOCIAL DA PREFEITURA DADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE ASSEGURAM QUE OS PAIS USAVAM SUBSTÂNCIA PSICOATIVA À ÉPOCA EM QUE A CRIANÇA M. FOI ACOLHIDA INSTITUCIONALMENTE. VÁRIOS ESTUDOS DA PSICÓLOGA E DA ASSISTENTE SOCIAL QUE ACOMPANHARAM O CASO, QUE AFIRMAM QUE NOS CONTATOS REALIZADOS COM A FAMÍLIA, VERIFICA-SE QUE NÃO HAVIA INTERESSE DOS PAIS EM CUIDAR, PROTEGER, AMPARAR E ASSUMIR SEUS FILHOS E QUE AMBOS NÃO CONSEGUEM SE COMPROMETER COM O CUIDADO DE SUA PROLE. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO E REITERADO DO DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DO FILHO MENOR, INERENTE AO PODER FAMILIAR. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1637, 1638, II E IV, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTS. 22 E 24 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE FUNDAMENTA A PERDA DO PODER FAMILIAR. GUARDA DO INFANTE FOI CONCEDIDA AOS TIOS-AVÓS MATERNOS QUANDO ELE TINHA NOVE MESES DE IDADE, PERMANECENDO COM ELES ATÉ OS DIAS ATUAIS, HÁ DOIS ANOS E MEIO, PORTANTO. ESTUDOS QUE DEMONSTRAM QUE O CASAL POSSUI FORTE RELAÇÃO AFETIVA COM A CRIANÇA E PODE ASSEGURAR-LHE A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL, BEM COMO GARANTIR-LHE O DESENVOLVIMENTO SADIO E COMPLETO. APELANTES NÃO TROUXERAM PROVAS DE QUE COMPLETARAM TRATAMENTO CONTRA A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DE QUE POSSUEM CONDIÇÕES DE CUIDAR E EDUCAR DA CRIANÇA M. CONTEXTO QUE IMPEDE A REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049249-5, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).