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Jurisprudência


TJSC 2014.049252-9 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR E AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PROVA INSUFICIENTE. REQUISITOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL NÃO ATENDIDOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.049252-9, de Campos Novos, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).

Data do Julgamento : 26/02/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Ruy Fernando Falk
Relator(a) : Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca : Campos Novos
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