TJSC 2014.049290-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. DECISÃO REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS ELABORADOS POR PERITO. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANDO DA SUA INTIMAÇÃO DOS LAUDO PERICIAL. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. NÃO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.049290-7, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. DECISÃO REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS ELABORADOS POR PERITO. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANDO DA SUA INTIMAÇÃO DOS LAUDO PERICIAL. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. NÃO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.049290-7, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Brusque
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