TJSC 2014.049320-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE BAGATELA. OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A PRINCÍPIO, CARACTERIZADA. ATIPICIDADE NÃO VERIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. PRECEDENTES. CONCESSÃO PARCIAL DO PEDIDO DE ORDEM, CONFIRMANDO A LIMINAR. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.049320-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE BAGATELA. OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A PRINCÍPIO, CARACTERIZADA. ATIPICIDADE NÃO VERIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. PRECEDENTES. CONCESSÃO PARCIAL DO PEDIDO DE ORDEM, CONFIRMANDO A LIMINAR. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.049320-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão