TJSC 2014.049393-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BEM. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO DE SEIS ANOS. CONTROVÉRSIA ACERCA DO PERÍODO DE INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESATENDIMENTO À REGRA DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE CONSTITUIR FAMÍLIA NO INTERREGNO ORA PLEITEADO. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA APENAS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ABRIL DE 2011 E FEVEREIRO DE 2012. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049393-0, de Indaial, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BEM. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO DE SEIS ANOS. CONTROVÉRSIA ACERCA DO PERÍODO DE INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESATENDIMENTO À REGRA DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE CONSTITUIR FAMÍLIA NO INTERREGNO ORA PLEITEADO. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA APENAS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ABRIL DE 2011 E FEVEREIRO DE 2012. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049393-0, de Indaial, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Monica Elias de Lucca
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Indaial
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