APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO A COISA E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, I E IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS POSTULADO PELO ACUSADO TIAGO. SENTENÇA NESSE SENTIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL (ART. 577, PARÁGRAFO ÚNICO, CPP). NÃO CONHECIMENTO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DOS POLICIAIS ALIADAS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVAS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL BASEADA EM ESCUTA TELEFÔNICAS QUE DÃO CONTA DA PREMEDITAÇÃO E DA PRÁTICA DELITIVA PELOS RECORRENTES, EM UNIÃO DE ESFORÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO FORTE EM EVIDENCIAR A SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA MÓVEL. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO PELA REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE QUANTO AO RÉU TIAGO. REPRIMENDA ESTIPULADA NO MÍNIMO LEGAL. VIABILIDADE, TODAVIA, NO QUE SE REFERE AO APELANTE SAMUEL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA AOS ANTECEDENTES E À PERSONALIDADE VALORADOS NEGATIVAMENTE. AFASTAMENTO EM RAZÃO DA IMPROPRIEDADE DO FUNDAMENTO UTILIZADO. READEQUAÇÃO. REGIME PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA DO ACUSADO SAMUEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 269 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO EX OFFICIO PARA O SEMIABERTO. RECURSO DO ACUSADO TIAGO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO E APELO DO RÉU SAMUEL CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE PARA REDUZIR A PENA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.049394-7, de Curitibanos, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 03-09-2015).