TJSC 2014.049404-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CALÚNIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PACIENTE QUE, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRA DA COMUNIDADE, RELATOU, DE MANEIRA IMPESSOAL, A SITUAÇÃO PRISIONAL DE ERGÁSTULO PÚBLICO. CRIME NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.049404-2, de Blumenau, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara Criminal, j. 07-08-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CALÚNIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PACIENTE QUE, NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRA DA COMUNIDADE, RELATOU, DE MANEIRA IMPESSOAL, A SITUAÇÃO PRISIONAL DE ERGÁSTULO PÚBLICO. CRIME NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.049404-2, de Blumenau, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara Criminal, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão