TJSC 2014.049417-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE MACONHA E CRACK EM GRANDE QUANTIDADE E BALANÇA DE PRECISÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADA NULIDADE, QUE FOI SUPERADA COM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE E QUALIDADE DO ENTORPECENTE ALIADAS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO QUE SUGEREM A PERICULOSIDADE DO AGENTE E DEDICAÇÃO A ATIVIDADES ILÍCITAS. PRECEDENTES. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.049417-6, de Navegantes, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE MACONHA E CRACK EM GRANDE QUANTIDADE E BALANÇA DE PRECISÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADA NULIDADE, QUE FOI SUPERADA COM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE E QUALIDADE DO ENTORPECENTE ALIADAS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO QUE SUGEREM A PERICULOSIDADE DO AGENTE E DEDICAÇÃO A ATIVIDADES ILÍCITAS. PRECEDENTES. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.049417-6, de Navegantes, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Navegantes
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