TJSC 2014.049439-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONFERIU GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA L.F.S. AOS AUTORES (AVÓS DO CORAÇÃO), BEM COMO ESTABELECEU PROVISORIAMENTE O DIREITO DE VISITAS DA GENITORA, QUINZENALMENTE, A PARTIR DAS 9:00 HORAS DE SÁBADO ATÉ DOMINGO ÀS 17:00 HORAS. INSURGÊNCIA DA GENITORA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA AO ARGUMENTO DE NÃO TER RELEGADO AOS AGRAVADOS A TAREFA DE PRESTAR CUIDADO AO FILHO. ALEGAÇÃO DE TER TÃO SOMENTE CONCORDADO EM DEIXAR SEU FILHO AOS CUIDADOS DOS AGRAVADOS DURANTE A SEMANA FACE A OFERTA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS ESCOLARES. INSUBSISTÊNCIA. CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA DURANTE DOZE ANOS COM OS AGRAVADOS. TEMPO SUFICIENTE À FORMAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO MÚTUO. AUSÊNCIA DE CONVÍVIO DIÁRIO COM A MÃE BIOLÓGICA QUE FUNDAMENTA, IN THESI, A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL PARA O DEFERIMENTO DA GUARDA A ESTRANHOS. NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR O INTERESSE DA CRIANÇA MEDIANTE A REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DA REALIDADE FÁTICA CRIADA PELA MÃE. INCONFUNDIBILIDADE ENTRE GUARDA E ADOÇÃO. PRETENSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA QUE ENCONTRA RESPALDO NO ARTIGO 33 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.049439-6, de Itajaí, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONFERIU GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA L.F.S. AOS AUTORES (AVÓS DO CORAÇÃO), BEM COMO ESTABELECEU PROVISORIAMENTE O DIREITO DE VISITAS DA GENITORA, QUINZENALMENTE, A PARTIR DAS 9:00 HORAS DE SÁBADO ATÉ DOMINGO ÀS 17:00 HORAS. INSURGÊNCIA DA GENITORA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA AO ARGUMENTO DE NÃO TER RELEGADO AOS AGRAVADOS A TAREFA DE PRESTAR CUIDADO AO FILHO. ALEGAÇÃO DE TER TÃO SOMENTE CONCORDADO EM DEIXAR SEU FILHO AOS CUIDADOS DOS AGRAVADOS DURANTE A SEMANA FACE A OFERTA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS ESCOLARES. INSUBSISTÊNCIA. CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA DURANTE DOZE ANOS COM OS AGRAVADOS. TEMPO SUFICIENTE À FORMAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO MÚTUO. AUSÊNCIA DE CONVÍVIO DIÁRIO COM A MÃE BIOLÓGICA QUE FUNDAMENTA, IN THESI, A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL PARA O DEFERIMENTO DA GUARDA A ESTRANHOS. NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR O INTERESSE DA CRIANÇA MEDIANTE A REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DA REALIDADE FÁTICA CRIADA PELA MÃE. INCONFUNDIBILIDADE ENTRE GUARDA E ADOÇÃO. PRETENSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA QUE ENCONTRA RESPALDO NO ARTIGO 33 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.049439-6, de Itajaí, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Itajaí
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