HABEAS CORPUS. SUPOSTO COMETIMENTO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO (ART. 342 DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE QUE TENTOU ALTERAR A VERDADE DOS FATOS EM INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. REQUERIDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO. INVIABILIDADE. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRÉVIA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO EM QUE O FALSUM FOI PRESTADO, PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ADEMAIS, NÃO HÁ NENHUM ÓBICE NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA PELA PRÁTICA DO CRIME PRINCIPAL EM CONJUNTO COM O FALSO TESTEMUNHO, DESDE QUE SEJAM RESPEITADAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA ACUSADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, PROVENIENTES DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. PEÇA EXORDIAL QUE OBSERVOU OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS INVOCADAS PELO IMPETRANTE PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL QUE DEMANDAM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.049441-3, de Araranguá, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-08-2014).