TJSC 2014.049479-8 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADES DE UNIVERSIDADE. HISTÓRICO ESCOLAR, DIÁRIO DE CLASSE E FICHA FINANCEIRA. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL E DA INADIMPLÊNCIA. DÍVIDA, ALIÁS, NÃO NEGADA PELO ALUNO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES HISTÓRICOS APONTADOS NA INICIAL, ABATIDAS AS PARCELAS JÁ QUITADAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049479-8, de São José, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-09-2014).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADES DE UNIVERSIDADE. HISTÓRICO ESCOLAR, DIÁRIO DE CLASSE E FICHA FINANCEIRA. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL E DA INADIMPLÊNCIA. DÍVIDA, ALIÁS, NÃO NEGADA PELO ALUNO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES HISTÓRICOS APONTADOS NA INICIAL, ABATIDAS AS PARCELAS JÁ QUITADAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049479-8, de São José, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
São José
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