TJSC 2014.049554-9 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA. CONDENAÇÃO RESTRITA AOS DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DOS POSSÍVEIS RISCOS À SAÚDE DA SEGURADA EM DECORRÊNCIA DA NEGATIVA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NESSE CONTEXTO, INCAPAZ DE CAUSAR ABALO ANÍMICO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049554-9, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA. CONDENAÇÃO RESTRITA AOS DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DOS POSSÍVEIS RISCOS À SAÚDE DA SEGURADA EM DECORRÊNCIA DA NEGATIVA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NESSE CONTEXTO, INCAPAZ DE CAUSAR ABALO ANÍMICO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049554-9, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andresa Bernardo
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital
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