APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, E ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGO 244-B DA LEI N. 8.069/90). MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DOS ADOLESCENTES INFRATORES UNÍSSONAS ÀS PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES. CONFISSÃO PARCIAL DO ACUSADO, APENAS NO TOCANTE AO DELITO DE FURTO. VERSÃO DO ACUSADO ISOLADA NOS AUTOS. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO QUALIFICADO PARA O SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ROBUSTA DA PRÁTICA DO CRIME EM CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. VALOR IRRISÓRIO NÃO DEMONSTRADO. DOSIMETRIA DA PENA. DIMINUIÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE. PENA CORRETAMENTE APLICADA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS QUASE TODO PERCORRIDO. REDUÇÃO NO MÍNIMO OPERADA COM ACERTO. APLICAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO PARA O RESGATE DA SANÇÃO CORPORAL PARA UM DOS RÉUS. REINCIDENCIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.049564-2, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).