TJSC 2014.049622-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADAS PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COERENTES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS LESÕES LEVES. FATO QUE SE ENQUADRA NO TIPO PENAL PREVISTO. LESÃO A BEM JURÍDICO RELEVANTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.049622-8, de Anchieta, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADAS PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COERENTES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS LESÕES LEVES. FATO QUE SE ENQUADRA NO TIPO PENAL PREVISTO. LESÃO A BEM JURÍDICO RELEVANTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.049622-8, de Anchieta, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Anchieta
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