TJSC 2014.049628-0 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PRATICADOS NOS MOLDES DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PROVIMENTO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.049628-0, de Chapecó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PRATICADOS NOS MOLDES DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PROVIMENTO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.049628-0, de Chapecó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Emelau Marchiori
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Chapecó
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