TJSC 2014.049705-5 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. DELITOS DE ROUBO PRATICADOS NOS MOLDES DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PROVIMENTO. Verificando-se que os crimes ocorreram nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, viável o reconhecimento da continuidade delitiva. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.049705-5, de Chapecó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. DELITOS DE ROUBO PRATICADOS NOS MOLDES DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PROVIMENTO. Verificando-se que os crimes ocorreram nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, viável o reconhecimento da continuidade delitiva. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.049705-5, de Chapecó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Andrea Regina Calicchio
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Chapecó
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