TJSC 2014.049758-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. REFORMA DO DECISUM INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA COM OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR. REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL NÃO PREENCHIDOS. MERA RELAÇÃO DE NAMORO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DEMAIS PLEITOS PREJUDICADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049758-1, da Capital - Continente, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. REFORMA DO DECISUM INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA COM OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR. REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL NÃO PREENCHIDOS. MERA RELAÇÃO DE NAMORO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DEMAIS PLEITOS PREJUDICADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049758-1, da Capital - Continente, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréa Cristina Rodrigues Studer
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital - Continente
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