TJSC 2014.049776-3 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TESES LEVANTADAS QUE JÁ FORAM ANALISADAS EM ANTERIOR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DA PARTE EMBARGADA. OBSERVÂNCIA DA FINALIDADE DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC, CONSIDERANDO A ATUAÇÃO DESEMPENHADA PELOS ADVOGADOS E O TOTAL DA REMUNERAÇÃO ARBITRADA NA DEMANDA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049776-3, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 07-10-2014).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TESES LEVANTADAS QUE JÁ FORAM ANALISADAS EM ANTERIOR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DA PARTE EMBARGADA. OBSERVÂNCIA DA FINALIDADE DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC, CONSIDERANDO A ATUAÇÃO DESEMPENHADA PELOS ADVOGADOS E O TOTAL DA REMUNERAÇÃO ARBITRADA NA DEMANDA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049776-3, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Joinville
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