TJSC 2014.049784-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA A SER PAGA DE FORMA PROPORCIONAL À EXTENSÃO DA LESÃO. PERÍCIA MÉDICA ATESTA AUSÊNCIA DE DEBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. INSURGÊNCIA QUANTO A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO GUERREADA. RECLAMO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGADO PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049784-2, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA A SER PAGA DE FORMA PROPORCIONAL À EXTENSÃO DA LESÃO. PERÍCIA MÉDICA ATESTA AUSÊNCIA DE DEBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. INSURGÊNCIA QUANTO A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO GUERREADA. RECLAMO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGADO PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049784-2, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Data do Julgamento
:
10/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Xaxim
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