TJSC 2014.049836-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTENTADA PELOS TRÊS FILHOS CONTRA O PAI. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO A QUO COM O FITO DE VER AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO EM RELAÇÃO AO DÉBITO ALIMENTAR. SUBSISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.049836-3, de Lages, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTENTADA PELOS TRÊS FILHOS CONTRA O PAI. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO A QUO COM O FITO DE VER AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO EM RELAÇÃO AO DÉBITO ALIMENTAR. SUBSISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.049836-3, de Lages, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Aline Mendes de Godoy
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Lages
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