TJSC 2014.049850-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MAGISTRADO A QUO QUE INDEFERE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. AGRAVADA QUE APONTA A JUNTADA DA CÓPIA DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO JUÍZO A QUO DE MODO EXTEMPORÂNEO. CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE COMPROVA A CIRCUNSTÂNCIA ARGUIDA. ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE DESNUDA IMPERIOSA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.049850-7, de São João Batista, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MAGISTRADO A QUO QUE INDEFERE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. AGRAVADA QUE APONTA A JUNTADA DA CÓPIA DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO JUÍZO A QUO DE MODO EXTEMPORÂNEO. CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE COMPROVA A CIRCUNSTÂNCIA ARGUIDA. ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE DESNUDA IMPERIOSA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.049850-7, de São João Batista, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Rodolfo Paasch
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
São João Batista
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