TJSC 2014.049863-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE QUANTO AOS ENCARGOS DE MORA. FIXAÇÃO DESTES PELO ACÓRDÃO EXEQUENDO (OBVIAMENTE JÁ TRANSITADO EM JULGADO). IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELA VIA ELEITA. REVERÊNCIA À COISA JULGADA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGADO QUANTO À COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FACTIBILIDADE, A DESPEITO DA POSIÇÃO PESSOAL DESTE RELATOR EM SENTIDO CONTRÁRIO. SÚMULA (N. 306) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZATIVA DESTE PROCEDIMENTO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049863-1, de Mafra, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE QUANTO AOS ENCARGOS DE MORA. FIXAÇÃO DESTES PELO ACÓRDÃO EXEQUENDO (OBVIAMENTE JÁ TRANSITADO EM JULGADO). IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELA VIA ELEITA. REVERÊNCIA À COISA JULGADA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGADO QUANTO À COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FACTIBILIDADE, A DESPEITO DA POSIÇÃO PESSOAL DESTE RELATOR EM SENTIDO CONTRÁRIO. SÚMULA (N. 306) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZATIVA DESTE PROCEDIMENTO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049863-1, de Mafra, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Dominique Gurtinski Borba Fernandes
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Mafra
Mostrar discussão