APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO, AO ARGUMENTO DE A DECISÃO DOS JURADOS TER SIDO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ANIMUS NECANDI DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA DAS VERSÕES SUSTENTADAS EM PLENÁRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º, XXXVIII, C, DA CRFB/1988). PRECEDENTES. PRETENSO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. RÉU QUE EFETUOU DISPARO DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA, ATINGINDO-A NO BRAÇO ESQUERDO, DEVIDO AO AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO OFENDIDO EM DESFAVOR DO RECORRENTE. MOTIVAÇÃO DESPROPORCIONAL FRENTE AO ATO PRATICADO. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. EMBORA RECONHECIDA COMO NEGATIVA A "CULPABILIDADE" DO AGENTE, OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM O AUMENTO DA PENA-BASE DIZEM RESPEITO ÀS "CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME". MIGRAÇÃO DA REFERIDA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, PORQUANTO FUNDADA NO JUÍZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO DE TOCAIA, EM LOCAL ERMO, À NOITE E LONGE DOS OLHOS DE TESTEMUNHAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE TRANSCENDERAM O TIPO PENAL. ELEMENTOS QUE PERMITEM A MAJORAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PLEITO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA, COM A INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO DE 1/2 (UM MEIO) REFERENTE À TENTATIVA. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE QUE EM SUA INTEGRALIDADE. VÍTIMA ALVEJADA POR DISPARO DE ARMA DE FOGO NA REGIÃO DO BRAÇO ESQUERDO, NA ALTURA DO CORAÇÃO, E QUE SOMENTE NÃO FOI ATINGIDO, EM RAZÃO DO RÉU TER ERRADO O DISPARO. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO OPERADA EM PRIMEIRO GRAU QUE SE IMPÕE (1/3). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.049894-7, de Ibirama, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).