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Jurisprudência


TJSC 2014.049902-8 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE QUE O PRIMEIRO RÉU REALIZAVA ULTRAPASSAGEM COM O VEÍCULO DA SEGUNDA RÉ QUANDO ABALROOU A MOTOCICLETA DO AUTOR. MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM QUE TERIA SIDO REALIZADA EM LOCAL PROIBIDO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DNIT NO SENTIDO DE QUE NO TRECHO ONDE OCORREU O ACIDENTE ERA PERMITIDA A ULTRAPASSAGEM. AUTOR QUE PROVINHA DE UMA VIA SECUNDÁRIA E INGRESSOU NA BR 470 NO MOMENTO EM QUE O CONDUTOR DO CAMINHÃO REALIZAVA A ULTRAPASSAGEM. ALEGAÇÃO DE QUE A MANOBRA NÃO PODERIA SER REALIZADA EM RAZÃO DAS INTERSECÇÕES EXISTENTE NO LOCAL E PROXIMIDADE COM A CIDADE DE RIO DO SUL. INGRESSO DO AUTOR NA RODOVIA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. FATOR QUE CONTRIBUIU DECISIVAMENTE PARA O SINISTRO. ÔNUS DO AUTOR QUANTO A PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO (ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL). INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CULPA DOS RÉUS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO ACERTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049902-8, de Rio do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).

Data do Julgamento : 11/11/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Manuel Cardoso Green
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Rio do Sul
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