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Jurisprudência


TJSC 2014.049913-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, APROVEITANDO DA CONFIANÇA EM SI DEPOSITADA POR TER LIVRE ACESSO À RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, JÁ QUE LÁ EXERCIA PEQUENOS SERVIÇOS, SUBTRAI O CARTÃO BANCÁRIO E, AO REALIZAR EMPRÉSTIMO NO BANCO, SURRUPIOU A QUANTIA DE MIL REAIS. FILMAGENS FORNECIDAS PELO BANCO CORROBORADAS PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ELEMENTOS SUFICIENTES A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os crimes contra o patrimônio são, em sua maioria, cometidos na clandestinidade, longe dos olhos de possíveis testemunhas, razão pela qual a palavra da vítima, aliada a outros elementos de prova, tem força probatória e autoriza a prolação do decreto condenatório. 2. "O fato de que o agente tinha acesso ao local onde estavam armazenados o cartão e a senha da conta poupança da vítima, aliado ao desaparecimento deste documento; aos extratos bancários demonstrativos do paulatino decréscimo do saldo da poupança do ofendido; e às filmagens, da agência bancária, que registram o agente efetuando saques nos mesmos dias em que foram constatados os resgates na conta da vítima, são provas suficientes para a condenação pela prática do delito de furto (art. 155 do CP)". (TJSC - Apelação Criminal n. 2013.083189-0, de Xanxerê, Rel. Des. Sérgio Rizelo, j. em 20/05/2014). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.049913-8, de Porto União, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).

Data do Julgamento : 09/12/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a) : Paulo Roberto Sartorato
Comarca : Porto União
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