TJSC 2014.049960-2 (Acórdão)
REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ALIMENTANTE. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL APÓS SUPOSTO DESEMPREGO A AMPARAR A APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL QUE NÃO SIGNIFICA INEXISTÊNCIA DE GANHOS FINANCEIROS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA UNIÃO ESTÁVEL A GARANTIR O IMPLEMENTO PATRIMONIAL DO CASAL E NÃO A DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO RECORRENTE. PREVISIBILIDADE DOS REAJUSTES SUCESSIVOS DO SALÁRIO MÍNIMO DESDE O MOMENTO DO ACORDO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DE FAZER FRENTE AO ENCARGO INDEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA PENSÃO NO PATAMAR ANTERIORMENTE AJUSTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049960-2, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2014).
Ementa
REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ALIMENTANTE. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL APÓS SUPOSTO DESEMPREGO A AMPARAR A APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL QUE NÃO SIGNIFICA INEXISTÊNCIA DE GANHOS FINANCEIROS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA UNIÃO ESTÁVEL A GARANTIR O IMPLEMENTO PATRIMONIAL DO CASAL E NÃO A DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO RECORRENTE. PREVISIBILIDADE DOS REAJUSTES SUCESSIVOS DO SALÁRIO MÍNIMO DESDE O MOMENTO DO ACORDO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DE FAZER FRENTE AO ENCARGO INDEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA PENSÃO NO PATAMAR ANTERIORMENTE AJUSTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049960-2, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
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