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Jurisprudência


TJSC 2014.049964-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AQUISIÇÃO DE BILHETES AÉREOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS SOBRE TROCA DE HORÁRIO DE VÔO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAR CLARAMENTE O CONSUMIDOR ACERCA DOS DESDOBRAMENTOS DOS PEDIDOS DE REMANEJAMENTO DE VÔO. FALHA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS EVIDENTE. PERDA DE CURSO DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL (MOTIVO DA VIAGEM). DEVER DE RESSARCIMENTO MATERIAL E MORAL VERIFICADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. APELO ADESIVO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU QUE NÃO SE COADUNA COM AS PECULIARIDADES DO CASO SOB ANÁLISE. ELEVADA CAPACIDADE ECONÔMICA DA OFENSORA. OBSERVÂNCIA DO EFEITO PUNITIVO DA MEDIDA. QUANTIA MAJORADA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA CONDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TERMO A QUO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE FIXADOS NA DECISÃO VERGASTADA. REQUERIMENTO DE ADEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. VERBA ESTABELECIDA CONSOANTE OS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MODIFICADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.049964-0, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).

Data do Julgamento : 12/03/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Blumenau
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