TJSC 2014.049978-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO COM BASE NA ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 593, III, ALÍNEA D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUSTENTADA A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS NOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RESPALDO PROBATÓRIO QUE DÁ SUPORTE À SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.049978-1, de Itaiópolis, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 23-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO COM BASE NA ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 593, III, ALÍNEA D, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUSTENTADA A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS NOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RESPALDO PROBATÓRIO QUE DÁ SUPORTE À SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.049978-1, de Itaiópolis, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Itaiópolis
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