TJSC 2014.050021-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA PELO PACIENTE. INSURGÊNCIA CONTRA A DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO DE INDULTO NATALINO OU COMUTAÇÃO DAS PENAS FORMULADO AO JUÍZO A QUO. FATO SUPERVENIENTE. MAGISTRADA A QUO QUE ANALISA O INCIDENTE DE INDULTO, COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. 1. "Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido". (Art. 659 do Código de Processo Penal). 2. Proferida a decisão pelo Juízo a quo, concedendo o benefício requerido, o writ resta prejudicado, diante da perda do objeto. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.050021-1, de Camboriú, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA PELO PACIENTE. INSURGÊNCIA CONTRA A DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO DE INDULTO NATALINO OU COMUTAÇÃO DAS PENAS FORMULADO AO JUÍZO A QUO. FATO SUPERVENIENTE. MAGISTRADA A QUO QUE ANALISA O INCIDENTE DE INDULTO, COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. 1. "Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido". (Art. 659 do Código de Processo Penal). 2. Proferida a decisão pelo Juízo a quo, concedendo o benefício requerido, o writ resta prejudicado, diante da perda do objeto. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.050021-1, de Camboriú, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Paulo Roberto Sartorato
Comarca
:
Camboriú
Mostrar discussão