TJSC 2014.050033-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS AUTOS. PROVA DO ESTADO DE INATIVIDADE DA PESSOA JURÍDICA. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE INÚMERAS NEGATIVAÇÕES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PROTESTOS E PENDÊNCIAS BANCÁRIAS EM NOME DA AGRAVANTE. SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS SÓCIOS QUE CORROBORA À ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA PARA CONCEDER A BENESSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050033-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS AUTOS. PROVA DO ESTADO DE INATIVIDADE DA PESSOA JURÍDICA. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE INÚMERAS NEGATIVAÇÕES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PROTESTOS E PENDÊNCIAS BANCÁRIAS EM NOME DA AGRAVANTE. SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS SÓCIOS QUE CORROBORA À ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA PARA CONCEDER A BENESSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050033-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Jaraguá do Sul
Mostrar discussão