TJSC 2014.050046-2 (Acórdão)
DIREITO À SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE ESTENOSE DA URETRA (CID 10 10 N35). DECISÃO QUE DETERMINOU O CUSTEIO DE CIRURGIA PARA RECONSTRUÇÃO DA URETRA BULBAR (URETROPLASTIA) FORA DO DOMICÍLIO E COM MÉDICO PARTICULAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE UM NOVO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. POSSIBILIDADE DE A OPERAÇÃO SER REALIZADA EM SANTA CATARINA. INCAPACIDADE TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS ESTADUAIS NÃO DEMONSTRADA. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050046-2, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 14-07-2015).
Ementa
DIREITO À SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE ESTENOSE DA URETRA (CID 10 10 N35). DECISÃO QUE DETERMINOU O CUSTEIO DE CIRURGIA PARA RECONSTRUÇÃO DA URETRA BULBAR (URETROPLASTIA) FORA DO DOMICÍLIO E COM MÉDICO PARTICULAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE UM NOVO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. POSSIBILIDADE DE A OPERAÇÃO SER REALIZADA EM SANTA CATARINA. INCAPACIDADE TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS ESTADUAIS NÃO DEMONSTRADA. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050046-2, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Joinville
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