APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DAS DEFESAS. 1) PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE EVIDENCIADA E AUTORIA CONSTATADA PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE UM DOS RÉUS, CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, DE TESTEMUNHAS E DOS AGENTES POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE, ALIADA À RETRATAÇÃO JUDICIAL DESSE ACUSADO E À NEGATIVA DO OUTRO ISOLADAS E INCONSISTENTES. PEQUENAS DIVERGÊNCIAS NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA NÃO APTAS A RETIRAR-LHES A CREDIBILIDADE, PORQUE HARMÔNICOS NA ESSÊNCIA. DISPOSTO NO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO VIOLADO. APONTADA ILEGALIDADE DA CONFISSÃO NA FASE DE INQUÉRITO. DESCABIMENTO. INTERROGATÓRIO ACOMPANHADO POR DEFENSORA CONSTITUÍDA. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO FUNDADA TÃO SOMENTE EM RAZÃO DA NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2) RECONHECIMENTO DA TENTATIVA (ART. 14, II, CP). INVIABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA EVIDENCIADA E PARTE DOS VALORES SUBTRAÍDOS NÃO RECUPERADOS PELA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ERRO MATERIAL VERIFICADO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO QUANTUM DAS PENAS APLICADAS. CORREÇÃO PROCEDIDA EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.050191-4, de Porto União, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-10-2015).