TJSC 2014.050194-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE UM DOS ACUSADOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. SUSCITADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM TER VISTO O ACUSADO NA POSSE DA RES FURTIVA. ASSERÇÃO DE QUE O AGENTE TERIA ADMITIDO SUA AÇÃO. VERSÕES DEFENSIVAS SUBSTANCIALMENTE CONFLITANTES E INVEROSSÍMEIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES E SEQUENTE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. UNIÃO DE ESFORÇOS CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.050194-5, de Fraiburgo, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE UM DOS ACUSADOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. SUSCITADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM TER VISTO O ACUSADO NA POSSE DA RES FURTIVA. ASSERÇÃO DE QUE O AGENTE TERIA ADMITIDO SUA AÇÃO. VERSÕES DEFENSIVAS SUBSTANCIALMENTE CONFLITANTES E INVEROSSÍMEIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES E SEQUENTE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. UNIÃO DE ESFORÇOS CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.050194-5, de Fraiburgo, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcus Alexsander Dexheimer
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Fraiburgo
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