TJSC 2014.050196-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, §2º, I, E II C/C ART. 14, II) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DOSIMETRIA - PLEITEADA EXCLUSÃO DA MAJORANTE RELACIONADA AO USO DE ARTEFATO BÉLICO - INVIABILIDADE - UTILIZAÇÃO EVIDENCIADA PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - LAUDO PERICIAL - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES - TENTATIVA (CP, ART. 14, II) - PRETENSA REDUÇÃO EM 2/3 (DOIS TERÇOS) - IMPOSSIBILIDADE - ANÁLISE DA EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE - REALIZAÇÃO QUASE INTEGRAL DA CONDUTA INCRIMINADA - DIMINUIÇÃO MANTIDA EM 1/2 (METADE) - APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.050196-9, de Biguaçu, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, §2º, I, E II C/C ART. 14, II) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DOSIMETRIA - PLEITEADA EXCLUSÃO DA MAJORANTE RELACIONADA AO USO DE ARTEFATO BÉLICO - INVIABILIDADE - UTILIZAÇÃO EVIDENCIADA PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - LAUDO PERICIAL - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES - TENTATIVA (CP, ART. 14, II) - PRETENSA REDUÇÃO EM 2/3 (DOIS TERÇOS) - IMPOSSIBILIDADE - ANÁLISE DA EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE - REALIZAÇÃO QUASE INTEGRAL DA CONDUTA INCRIMINADA - DIMINUIÇÃO MANTIDA EM 1/2 (METADE) - APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.050196-9, de Biguaçu, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gabriela Sailon de Souza Benedet
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Biguaçu
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