TJSC 2014.050203-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS E AÇÃO CAUTELAR. APELAÇÃO CÍVEL ANTERIOR QUE FOI DISTRIBUÍDA E JULGADA PELA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR ORIGINÁRIO PARA TODOS OS RECURSOS POSTERIORES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050203-3, de Armazém, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-07-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS E AÇÃO CAUTELAR. APELAÇÃO CÍVEL ANTERIOR QUE FOI DISTRIBUÍDA E JULGADA PELA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR ORIGINÁRIO PARA TODOS OS RECURSOS POSTERIORES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050203-3, de Armazém, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maurício Fabiano Mortari
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Armazém
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