TJSC 2014.050216-7 (Acórdão)
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IRRESIGNAÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À NEGATIVA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADO ABANDONO PELO GENITOR, QUE ERA CONHECEDOR DA FILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ART. 333, I, CPC. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE REALIZADO APENAS MEDIANTE O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO JUDICIAL. REQUISITO DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL NÃO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050216-7, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Ementa
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IRRESIGNAÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À NEGATIVA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADO ABANDONO PELO GENITOR, QUE ERA CONHECEDOR DA FILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ART. 333, I, CPC. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE REALIZADO APENAS MEDIANTE O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO JUDICIAL. REQUISITO DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL NÃO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050216-7, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Blumenau
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