APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA BUSCANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, AO POSSO QUE A REQUERIDA BUSCA A SUA MINORAÇÃO. QUANTIA FIXADA AQUÉM DO VALOR CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA VERBA PELOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO ANTECIPADAMENTE. ILICITUDE DA INSCRIÇÃO COMPROVADA. DEVIDA REPARAÇÃO PELO ABALO MORAL SOFRIDO. JUROS COMPOSTOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADA COM ESPEQUE NAS ALÍNEAS 'A', 'B', E 'C', DO § 3º, DO ARTIGO 20 DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS, NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA REQUERIDA E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050258-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).