TJSC 2014.050268-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA SOMENTE DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. PRODUTO ADQUIRIDO VIA INTERNET E NÃO ENTREGUE. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. REQUERIMENTO PARA ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INACOLHIMENTO. FATO QUE NÃO É CAPAZ DE ENSEJAR REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050268-6, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA SOMENTE DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. PRODUTO ADQUIRIDO VIA INTERNET E NÃO ENTREGUE. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. REQUERIMENTO PARA ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INACOLHIMENTO. FATO QUE NÃO É CAPAZ DE ENSEJAR REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050268-6, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Data do Julgamento
:
27/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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