TJSC 2014.050271-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. INDEVIDA MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA AUTORA. MONTANTE REPARATÓRIO. PRETENSA MAJORAÇÃO. PERTINÊNCIA. INSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. QUANTUM ELEVADO. JUROS MORATÓRIOS. ALMEJADA INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO. DECISÃO MAIS BENÉFICA NO PONTO, POIS APLICOU A SÚMULA 54 DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO FATO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 362 DAQUELA CORTE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSTULADA ELEVAÇÃO. NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050271-0, de São José do Cedro, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. INDEVIDA MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA AUTORA. MONTANTE REPARATÓRIO. PRETENSA MAJORAÇÃO. PERTINÊNCIA. INSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. QUANTUM ELEVADO. JUROS MORATÓRIOS. ALMEJADA INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO. DECISÃO MAIS BENÉFICA NO PONTO, POIS APLICOU A SÚMULA 54 DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO FATO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 362 DAQUELA CORTE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSTULADA ELEVAÇÃO. NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050271-0, de São José do Cedro, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Data do Julgamento
:
13/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniel Victor Gonçalves Emendörfer
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São José do Cedro
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