TJSC 2014.050313-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. NECESSIDADE DE INCURSÃO PROFUNDA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA DO ESTREITA DO MANDAMUS. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.050313-8, de Araquari, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. NECESSIDADE DE INCURSÃO PROFUNDA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA DO ESTREITA DO MANDAMUS. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.050313-8, de Araquari, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Araquari
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