TJSC 2014.050334-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BANCO QUE SE ENCONTRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDÍCIOS DE CARÊNCIA FINANCEIRA. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, JÁ QUE INGRESSOU EM JUÍZO COM ADVOGADO CONSTITUÍDO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050334-1, de Orleans, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BANCO QUE SE ENCONTRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDÍCIOS DE CARÊNCIA FINANCEIRA. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, JÁ QUE INGRESSOU EM JUÍZO COM ADVOGADO CONSTITUÍDO. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050334-1, de Orleans, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Orleans
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