TJSC 2014.050381-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO DE LIMINAR. RECURSO DA RÉ. AÇÃO PROPOSTA POR GENITORA CONTRA FILHA. REQUERENTE IDOSA E PORTADORA DE DOENÇAS CARDÍACAS. RECEBIMENTO DE PENSÃO EM VALOR INSUFICIENTE. NECESSIDADE DEMONSTRADA. AGRAVANTE QUE CONTRIBUÍA COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA MORADIA DA GENITORA. OBRIGAÇÃO QUE NÃO EXISTE MAIS. RECORRENTE CORRETORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE RENDA FIXA, QUE NÃO AFASTA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE ECONÔMICA EVIDENCIADA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MANTIDA. READEQUAÇÃO DO MONTANTE. EXISTÊNCIA DE TRÊS FILHOS. DEVER DE NATUREZA DIVISÍVEL. AÇÃO AJUIZADA SOMENTE CONTRA UM DOS FILHOS. SITUAÇÃO QUE IMPÕE A DIVISÃO DO VALOR DO QUANTUM ARBITRADO EM TRÊS. LIMINAR REFORMADA NESSE PARTICULAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050381-5, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO DE LIMINAR. RECURSO DA RÉ. AÇÃO PROPOSTA POR GENITORA CONTRA FILHA. REQUERENTE IDOSA E PORTADORA DE DOENÇAS CARDÍACAS. RECEBIMENTO DE PENSÃO EM VALOR INSUFICIENTE. NECESSIDADE DEMONSTRADA. AGRAVANTE QUE CONTRIBUÍA COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA MORADIA DA GENITORA. OBRIGAÇÃO QUE NÃO EXISTE MAIS. RECORRENTE CORRETORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE RENDA FIXA, QUE NÃO AFASTA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE ECONÔMICA EVIDENCIADA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MANTIDA. READEQUAÇÃO DO MONTANTE. EXISTÊNCIA DE TRÊS FILHOS. DEVER DE NATUREZA DIVISÍVEL. AÇÃO AJUIZADA SOMENTE CONTRA UM DOS FILHOS. SITUAÇÃO QUE IMPÕE A DIVISÃO DO VALOR DO QUANTUM ARBITRADO EM TRÊS. LIMINAR REFORMADA NESSE PARTICULAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050381-5, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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