TJSC 2014.050383-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE TELEFONIA. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO. DADOS RETIRADOS DE CONTRATO DE LITISCONSORTE AFASTADO DA LIDE. NULIDADE. NECESSIDADE DE NOVO CÁLCULO. PROVA EMPRESTADA. INVIABILIDADE ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS PREJUDICADAS. "Afigura-se incabível a utilização de prova emprestada, com o fito de estabelecer o montante integralizado, pois impossível afirmar que os pactos foram celebrados em circunstâncias idênticas" (Agravo de Instrumento n. 2014.020744-9, de Lages, rel. Des. Robson Luz Varella, j. em 16-9-2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050383-9, de Criciúma, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE TELEFONIA. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO. DADOS RETIRADOS DE CONTRATO DE LITISCONSORTE AFASTADO DA LIDE. NULIDADE. NECESSIDADE DE NOVO CÁLCULO. PROVA EMPRESTADA. INVIABILIDADE ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS PREJUDICADAS. "Afigura-se incabível a utilização de prova emprestada, com o fito de estabelecer o montante integralizado, pois impossível afirmar que os pactos foram celebrados em circunstâncias idênticas" (Agravo de Instrumento n. 2014.020744-9, de Lages, rel. Des. Robson Luz Varella, j. em 16-9-2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.050383-9, de Criciúma, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Criciúma
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