APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. DEMANDA INTENTADA EM FACE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. PORTADOR DAS CÁRTULAS QUE SE EQUIPARA A CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. FORNECIMENTO DE INÚMEROS TALONÁRIOS. BANCO QUE NÃO FEZ PROVA ALGUMA DE POSSÍVEL CAUTELA ADOTADA NO SERVIÇO BANCÁRIO PRESTADO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. DANO MATERIAL E NEXO CAUSAL COMPROVADOS PARA 15 (QUINZE) DAS 16 (DEZESSEIS) CÁRTULAS JUNTADAS PELO AUTOR. PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRETENDIDO ARBITRAMENTO A CONTAR DO VENCIMENTO DOS TÍTULOS. CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) QUE DEVE INCIDIR DO EFETIVO PREJUÍZO E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE A CITAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUTOR QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050431-2, de Rio do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).