TJSC 2014.050442-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO. MÉRITO. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO COMO CONSEQUÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. INOCORRÊNCIA DE JULGA ULTRA PETITA. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050442-2, de Itajaí, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO. MÉRITO. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO COMO CONSEQUÊNCIA DA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. INOCORRÊNCIA DE JULGA ULTRA PETITA. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.050442-2, de Itajaí, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Itajaí
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